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Questão #41732
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2023
Direito Processual Civil
#41732
A Ação de Cumprimento é cabível:
A Ação de Cumprimento é cabível:
a
celebrado o acordo ou transitada em julgado a decisão.
b
da nomeação de bens à penhora ou depósito garantidor do Juízo.
c
da interposição dos Embargos à Execução.
d
da propositura de Ação Rescisória.
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