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2023 Direito Processual Civil #41732

A Ação de Cumprimento é cabível:

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Dentre outros, apresenta-se como requisito essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
Das hipóteses abaixo, apenas uma se aplica à possibilidade de suspensão do processo, previstas no artigo 265, do CPC:
Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal:
O incidente da falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo:
De acordo com o art. 145 do Código de Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por peritos, e para nomeá-los é necessário observar:
No que pertine ao Processo Cautelar, é INCORRETO afirmar: