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Questão: 8141 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:
Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:
a
na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão, sob pena de nulidade deste;
b
a interrupção da prescrição na execução fiscal ocorrerá, com a citação válida, sendo retroativa ao dia do ajuizamento da ação e não ao despacho do juiz que determina a citação;
c
na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos do devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.
d
a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
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