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Direito Processual Civil
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Questão #43008
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2023
Direito Processual Civil
#43008
Uma ação de procedimento sumário foi proposta e julgada no rito ordinário, sem expressa autorização
Uma ação de procedimento sumário foi proposta e julgada no rito ordinário, sem expressa autorização do Juiz. A solução cabível será
a
anular o processo, desde a petição inicial.
b
anular o processo, a partir da citação inicial, inclusive.
c
considerar válida a relação processual instaurada, por ausência de prejuízo para as partes.
d
anular a sentença, em razão da impropriedade do procedimento adotado.
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Em se tratando de procedimento especial de jurisdição voluntária, apontar a opção correta.
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No atinente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta:
A respeito da lei que trata sobre as sançôes aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, i...