Para executar projeto de edificação de uma fábrica, foram co...

Para executar projeto de edificação de uma fábrica, foram contratadas duas empresas especializadas no setor da construção civil (empresa “A” e empresa “B”), as quais decidiram instalar, para uso comum, uma única dependência provisória destinada ao desenvolvimento das atividades administrativas da obra (escritório, refeitório e banheiros). Entretanto, não obstante fosse o imóvel coberto por vegetação e existisse licença ambiental definindo a área que poderia ser desmatada, as empresas contratadas, com o intuito de facilitar a circulação de pessoas e de materiais, deliberaram instalar a referida dependência provisória fora daqueles limites, à margem de um rio ali existente, em área de preservação permanente, causando, assim, degradação e dano ambiental. Chegando o fato ao conhecimento de uma associação cuja finalidade institucional é a proteção do meio ambiente, constituída legalmente há menos de um ano, ela ajuizou ação civil pública para exigir a recuperação da área e o ressarcimento dos prejuízos causados, tendo optado, porém, por demandar apenas contra a empresa que possuía maior patrimônio (empresa “A”).
Por sua vez, o proprietário do imóvel vizinho, também inconformado com aquela situação, propôs ação popular para anular o ato lesivo ao meio ambiente.

Considerando-se o que consta no enunciado, assinale a resposta correta.

a

O Ministério Público não poderá intervir como parte na ação civil pública ajuizada pela associação. Atuará como fiscal da lei;

b

A ação popular constitui instrumento processual inadequado para o fim perseguido;

c

O juiz deverá ordenar à autora da ação civil pública que promova a citação da empresa “B”, por ser ela litisconsorte passivo necessário;

d

O Juiz pode dispensar o requisito da pré-constituição exigido da associação autora e processar a ação civil pública, por entender que a situação revela interesse social manifesto e relevante;

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