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Questão: 22674 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diz o artigo 509 do CPC: "O recurso interposto por um dos
Diz o artigo 509 do CPC: "O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses". O litisconsórcio ao qual o legislador se refere é:
a
somente o necessário.
b
somente o facultativo.
c
o necessário e o facultativo.
d
o unitário.
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Marque a opção correta:<br />Na ação de desapropriação, de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, da sentença que fixar o preço da indenização caberá:
É possÃvel a modificação de competência:<br /><br />I) em razão da matéria, somente por cláusula contratual;<br />II) territorial, bastando a não-oposição de exceção declinatória de foro;<br />III)...
Nos Juizados Especiais CÃveis:
Poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas:
I - Dá-se a continência entre duas ou mais açôes, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.<br />II - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processo...
Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz: