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Direito Processual Civil
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Questão #42794
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2023
Direito Processual Civil
#42794
Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo
Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:
a
coisa julgada material e formal;
b
coisa julgada material apenas;
c
coisa julgada formal apenas;
d
extinção do processo sem produção de coisa julgada;
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Marque a opção falsa.A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
A sentença pôe fim ao processo, sem julgamento de mérito:
Pode-se afirmar corretamente que NÃO é título executivo extrajudicial
Ao juiz compete conhecer de ofício as matérias preliminares enumeradas no caput do art. 301 do Código de Processo Civil, exceto:
Quanto à CITAÇÃO é falso afirmar que:
Os embargos de declaração poderão ser interpostos no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator.Os embargos