Assinale a opção incorreta. Cabe recurso extraordinário da decisão de única ou última instância que:

Assinale a opção incorreta. Cabe recurso extraordinário da decisão de única ou última instância que:

a

contrastar com dispositivo da Constituição da República;

b

contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

c

declarar a inconstitucionalidade de tratado;

d

julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição da República;

Próxima Questão