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Questão: 36278 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O quorum de instalação de sessão de julgamento de Ação de De...
O quorum de instalação de sessão de julgamento de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental é de:
a
6 Ministros.
b
7 Ministros.
c
8 Ministros.
d
10 Ministros.
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Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, se não for co...