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Questão: 23990 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta. Tem legitimidade para
Assinale a alternativa incorreta. Tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, além do administrador provisório:
a
o cônjuge supérstite;
b
o herdeiro;
c
o cessionário do herdeiro ou do legatário;
d
o Ministério Público, sempre;
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A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
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A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:<br />I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará e...
É CORRETO afirmar, quanto às provas, que:
Sobre prova assinale a alternativa incorreta: <br />
De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público: