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Questão: 23990 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta. Tem legitimidade para
Assinale a alternativa incorreta. Tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, além do administrador provisório:
a
o cônjuge supérstite;
b
o herdeiro;
c
o cessionário do herdeiro ou do legatário;
d
o Ministério Público, sempre;
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Indeferida a petição inicial e extinto o processo sem decisão de mérito, por acolhimento de uma dentre três preliminares arguidas pelo réu, o que deverá o autor invocar em apelação?<br />
Quanto à justiça gratuita, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:Na separação consensual, o juiz verificando que a petição inicial preenche os requisitos legais, é correto se afirmar:
Qual a assertiva sobre recursos não está certa?
São decisôes que têm os seus efeitos condicionados à sua confirmação pelo tribunal competente:
Oferecida oposição: