Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo:

Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo:

a

somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso;

b

terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

c

não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido;

d

terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos;

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