Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envolvendo "A", que foi a vítima, e "B", o suposto

Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envolvendo "A", que foi a vítima, e "B", o suposto culpado, ambos cidadãos argentinos, residentes na Argentina. "A" ajuíza a mesma ação na justiça brasileira e na Argentina.
Assinale a opção não adequada ao caso.

a

Considerando que foram ajuizadas duas açôes idênticas na justiça brasileira e na Argentina, estaria caracterizada a litispendência e, por consequência, a extinção da ação em que tenha por último ocorrido a citação válida do réu.

b

Não há que se falar em litispendência quando se trata de competência internacional, podendo o autor ajuizar ambas as açôes simultaneamente, embora apenas uma delas será acobertada pela coisa julgada.

c

Se houver o trânsito em julgado primeiro da ação em tramitação perante a justiça estrangeira, só produzirá efeitos no Brasil após a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça.

d

O Superior Tribunal de Justiça não poderá proceder à homologação da sentença estrangeira se houver ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes.

Próxima Questão