No procedimento sumário:

No procedimento sumário:

a

admite-se o chamamento ao processo da seguradora, no caso de o réu, fornecedor do produto ou serviço, ter contratado seguro de responsabilidade civil, nos termos do artigo 101, II, do Código de Defesa do Consumidor;

b

admite-se a ação declaratória incidental;

c

não se admite o pedido contraposto;

d

não cabe perícia.

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