Quando a Fazenda Pública for Ré, no rito sumário, os prazos contar-se-ão:

Quando a Fazenda Pública for Ré, no rito sumário, os prazos contar-se-ão:

a

Em dobro;

b

Em quádruplo;

c

Em décuplo;

d

Nenhum prazo.

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