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Questão #42460
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2023
Direito Processual Civil
#42460
Sobre as açôes possessórias, pode-se afirmar que:
Sobre as açôes possessórias, pode-se afirmar que:
a
o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
b
a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
c
incumbe ao autor provar a continuação da posse, embora turbada, na ação de reintegração; a perda da posse, na ação de manutenção.
d
estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
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