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Questão: 13805 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinada sentença condenatória, proferida em processo sem...
Determinada sentença condenatória, proferida em processo sem que tenha havido a citação do réu, transitou em julgado. Pode-se opor à sentença através de qual ou quais meios?
a
somente ação rescisória;
b
ação rescisória ou ação declaratória de inexistência;
c
ação declaratória de inexistência ou embargos à execução (art. 741, inc. I, C.P.C.);
d
ação rescisória, ação declaratória de inexistência ou ainda embargos à execução (art. 741, inc. I, C.P.C.);
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