Assinale a opção que lhe pareça adequada:

Assinale a opção que lhe pareça adequada:

a

No mandado de segurança coletivo e na ação pública, cabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, mas é necessário a prévia audiência do seu representante judicial, o prazo de 48 horas;

b

Cabe a concessão da medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, independentemente de audiência prévia de seu representante judicial;

c

Cabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, desde que não implique na suspensão da construção de obra pública;

d

Nenhuma opção está correta.

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