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Questão #18126
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2023
Direito Processual Civil
#18126
Segundo o Código de Processo Civil e a Lei da Execução Fiscal, interpretados através das Súmulas, o
Segundo o Código de Processo Civil e a Lei da Execução Fiscal, interpretados através das Súmulas, o Ministério Público:
a
deve intervir nas execuçôes fiscais;
b
não tem legítimo interesse para recorrer no processo em que oficiou apenas como fiscal da lei;
c
tem prazo em quádruplo para recorrer;
d
tem legitimidade para recorrer ainda que não haja recurso das partes.
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Sobre a execução é correto afirmar que:
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Tem legitimidade para opor exceção de incompetência,
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