Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tute...

Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil:

a

ao contrário do que ocorre com as medidas cautelares, as medidas antecipatórias não podem ser revogadas a qualquer tempo;

b

a tutela antecipatória pode ser requerida a qualquer tempo, tão logo se verificarem seus pressupostos, mesmo antes da citação ou após a sentença, na fase recursal e mesmo no curso da ação de execução, na pendência de embargos suspensivos;

c

a decisão que antecipa tutela contra pessoa jurídica de direito público poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, desde que presentes dois requisitos: o 'fumus boni juris' e o 'periculum in mora';

d

o pedido de antecipação de tutela, quando houver perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, será concedido mediante caução, real ou fidejussória, para garantia de eventual prejuízo sofrido pelo réu.

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