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Questão #52792
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2023
Direito Processual Civil
#52792
Nas questôes de números 31 a 36, assinale a alternativa incorreta.Falência.
Nas questôes de números 31 a 36, assinale a alternativa incorreta.Falência.
a
A falência se caracteriza pela impontualidade e não pela insolvabilidade do comerciante e, embora seja uma execução coletiva, pode ser declarado falido o comerciante que tem um só credor.
b
A lei falimentar se refere a credor, e, pois, não restringe a ação de falência, ao credor comerciante de quem esteja potencialmente falido.
c
O juízo da falência é indivisívele competente para todas as açôes sobre bens, interesses e negócios da massa falida, mas a ação de despejo requerida contra o falido escapa à universalização do juízo falimentar.
d
Exige-se do credor por notas promissórias, para aparelhar pedido de falência, o protesto de todos os títulos executivos, não bastando o protesto apenas de uma delas.
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