Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública:

a

pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.

b

pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

c

pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.

d

pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho