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Direito Penal
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Questão #24095
2023
Direito Penal
#24095
A tese de que o crime de concussão é de natureza formal
A tese de que o crime de concussão é de natureza formal
a
dificulta a legalidade de uma eventual prisão em flagrante no ato do recebimento da propina exigida pelo agente.
b
dificulta para saber qual a pena cominada para o crime.
c
facilita a legalidade de uma eventual prisão em flagrante no ato do recebimento da propina exigida pelo agente.
d
facilita o entendimento de que é possível a sua forma tentada.
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