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Questão #48653
2023
Direito Penal
#48653
Suspensa a execução da pena privativa de liberdade, o condenado observará e cumprirá as seguintes
Suspensa a execução da pena privativa de liberdade, o condenado observará e cumprirá as seguintes condiçôes fixadas pelo juiz:
a
Prestará serviços à comunidade e não frequentará determinados lugares, no primeiro ano do prazo;
b
Submeter-se-á à prestação de serviços à comunidade e ausentar-se-á da comarca onde reside, com autorização do Juiz, no segundo ano do prazo;
c
Prestará serviços à comunidade e submeter-se-á à limitação de fim de semana, no primeiro ano do prazo;
d
Submeter-se-á à limitação de fim de semana, não ingerirá bebidas alcoólicas até o segundo ano do prazo.
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