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Questão #18503
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2023
Direito Penal
#18503
Em termos de prescrição, a sentença absolutória, da qual o Ministério Público apela, pleiteando a
Em termos de prescrição, a sentença absolutória, da qual o Ministério Público apela, pleiteando a condenação do réu
a
interrompe o prazo da prescrição superveniente.
b
interrompe o prazo da prescrição retroativa.
c
não interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d
interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
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