É certo afirmar:I. Devido à ultratividade da lei

É certo afirmar:I. Devido à ultratividade da lei excepcional ou temporária, sobre ela não se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.II. A desistência faz desaparecer a tentativa perfeita, assim como o arrependimento ativo faz desaparecer a tentativa imperfeita.III. As descriminadoras putativas são modalidades específicas de erro de tipo e, assim, excluem sempre a tipicidade da conduta.IV. A concepção normativa da culpabilidade – culpabilidade como reprovabilidade – implica em um juízo de aprovação ou desaprovação que recai sobre a conduta penalmente injusta (típica e antijurídica).Analisando as proposiçôes, pode-se afirmar:

a

Somente as proposiçôes II e III estão corretas;

b

Somente as proposiçôes II e IV estão corretas;

c

Todas as proposiçôes estão corretas;

d

Somente as proposiçôes I e IV estão corretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho