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Questão: 27196 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:
Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:
a
a internação ou o tratamento ambulatorial serão, sempre, por tempo determinado.
b
é desnecessária a realização de perÃcia médica durante a internação.
c
se extinta a punibilidade, a medida de segurança subsiste.
d
o tratamento ambulatorial é aplicável quando o fato previsto como crime for punÃvel com detenção.
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