Questão: 56480 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de

O regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execuçôes Penais:1) é destinado apenas aos autores de crimes hediondos.2) possui duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.3) estabelece que o preso será recolhido em cela individual.4) proíbe a ocorrência de visitas.5) não se aplica aos presos provisórios.Estão corretas apenas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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