Os prazos prescricionais:

Os prazos prescricionais:

a

sofrem redução à metade se o criminoso era ao tempo do crime menor de vinte e um anos, ou na data do recebimento da denúncia maior de setenta anos e são aumentados do dobro se o acusado é reincidente;

b

são reduzidos de um terço se o criminoso era ao tempo do crime menor de vinte e um anos ou na data da sentença maior de setenta anos e são aumentados de um terço se o réu é reincidente;

c

são reduzidos da metade se o criminoso era ao tempo do crime menor de vinte e um anos ou na data da sentença maior de setenta anos e aumentados da metade se o réu é reincidente;

d

são reduzidos da metade se o criminoso era ao tempo do crime menor de vinte e um anos, ou na data da sentença maior de setenta anos e aumentados de um terço se o réu é reincidente.

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