A omissão de informaçôes às autoridades fazendárias:

A omissão de informaçôes às autoridades fazendárias:

a

não constitui crime contra a ordem tributária, pois tal omissão, em qualquer hipótese, só pode tipificar mera infração administrativa passível de cobrança do tributo eventualmente devido e multa.

b

constitui crime contra a ordem tributária, independentemente da intenção de suprimir ou reduzir tributo, pois a conduta é punível a título de culpa.

c

não constitui crime contra a ordem tributária, pois a fiscalização tem outros meios de verificar as operaçôes realizadas e a regularidade dos recolhimentos.

d

só constitui crime contra a ordem tributária quando tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

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