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Questão: 42298 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ASSINALE A PROPOSIÇÃO CORRETA:I - O crime, sendo uma ação
ASSINALE A PROPOSIÇÃO CORRETA:I - O crime, sendo uma ação tÃpica, ilÃcita e culpável, compôe-se de quatro elementos: a ação, a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. II - Em relação aos crimes unissubsistentes, a tentativa não é admitida e a consumação caracteriza-se com a ação do agente. III - Crime de mão própria são aqueles que não exigem um resultado externo à ação do agente ativo.IV - Território nacional para aplicação da lei penal quer dizer "extensão do território", no qual se incluem os navios e aviôes públicos, onde se encontrem, e os navios e aviôes que se encontrem fora do espaço aéreo de qualquer paÃs ou em alto mar.
a
I e III são corretas.
b
II e III são incorretas.
c
Apenas III é incorreta.
d
Nenhuma das alternativas está correta.
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A respeito das questôes e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto às penas, considere:<br />I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.<br />II....
Sobre a fixação das penas, é correto afirmar:
O juiz poderá substituir a pena de multa por pena privativa de liberdade:
O tipo de crime de concussão descreve
No Código Penal Militar a imputabilidade: