Se um funcionário público concorre culposamente para o crime de peculato contra a Administração

Se um funcionário público concorre culposamente para o crime de peculato contra a Administração Pública, tendo, contudo, providenciado a reparação do dano antes da sentença irrecorrível, decorrerá, em relação à aplicação de pena, a:

a

redução de um terço da pena imposta;

b

extinção de punibilidade;

c

redução pela metade da pena imposta;

d

aplicação de causa genérica de diminuição da pena;

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