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2023 Direito Penal #50687

Constitui espécie de pena privativa de liberdade:

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No cálculo da pena, a juiz deverá considerar, sucessivamente,
No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:
DIANTE DE CERTAS PRESCRIÇÕES NORMATIVAS, QUE IMPÕEM O CUMPRIMENTO DA PENA INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO, O DESRESPEITO PREVALENTE, PODE-SE DIZER, É:
Assinale a alternativa não verdadeira:
Assinale a opção correta quanto ao inquérito e à ação penal.