Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 26230 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes proposiçôes:I. O tipo penal previsto
Considere as seguintes proposiçôes:I. O tipo penal previsto no artigo 168-A do Código Penal (Apropriação indébita previdenciária) trata-se de crime próprio.II. Incorre nas penas do artigo 168-A do Código Penal (Art. 168-A do Código Penal: `Deixar de repassar à previdência social as contribuiçôes recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.´), com acréscimo de 1/3, quem deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.III. O crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional somente se consuma se houver o efetivo êxodo dos trabalhadores.IV. A retenção dolosa do salário, considerada crime pelo artigo 7°, X, da Constituição Federal, não se constitui, até o momento, em tipo penal dotado de sanção especÃfica.Assinale a alternativa correta:
a
Todas as proposiçôes estão corretas;
b
Apenas três proposiçôes estão corretas;
c
Apenas duas proposiçôes estão corretas;
d
Apenas uma proposição está correta;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
João, tesoureiro de uma determinada empresa, subtraiu da mesma a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de que tinha a posse. Cometeu o crime de:<br />
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Na dosagem da pena, o que o Juiz NÃO deverá levar em consideração?
X deseja participar de um torneio de tênis na categoria sênior. Para tanto, ele próprio altera sua carteira de identidade, modificando a data do seu nascimento. A conduta praticada por X:
A teoria da actio libera in causa é tema que interessa ao regime:
João ingressa no imóvel de Maria, durante o repouso noturno, sem sua autorização, quando é por ela surpreendido. Maria chama a polÃcia e o conduz à delegacia. Pode-se afirmar que o fato:
Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal,<br />I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva.<br />II - o Código de Processo Penal regu...