A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE

A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.

a

A está ao abrigo da imunidade material;

b

A está ao abrigo da imunidade formal;

c

A não pode invocar qualquer situação de imunidade;

d

A, reassumindo o mandato, se já recebida judicialmente a acusação, não pode invocar qualquer situação de imunidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho