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Questão: 55394 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:
São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:
a
a prescrição
b
a decadência
c
o perdão aceito nos crimes de ação pública
d
a renúncia nos crimes de ação privada
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