Oferecida "exceção da verdade" em processo da competência

Oferecida "exceção da verdade" em processo da competência do primeiro grau de jurisdição contra pessoa que goza de foro privilegiado por prerrogativa de função:

a

o processo continuará no juízo em que se encontra até a fase de julgamento da exceção, o qual deverá ser feito pelo Tribunal competente;

b

o processo deverá ser remetido imediatamente ao Tribunal para admissão, ou não, da exceção;

c

o processo, admitida a exceção, será remetido ao Tribunal;

d

o juiz terá a sua competência prorrogada para processar e julgar a exceção da verdade.

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