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Questão #54842
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2023
Direito Penal
#54842
O estado de necessidade real exclui:
O estado de necessidade real exclui:
a
tipicidade;
b
imputbilidade;
c
culpabilidade;
d
ílicitude;
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"A" fere "B", desejando matá-lo. Cessada a agressão, deu-lhe assistência para evitar a morte. "B", por isso, não morre. A hipótese caracteriza:
Fulano esfaqueia Beltrano e mata-o. No caput do artigo 121 do Código Penal figura como homicídio a ação de matar alguém. O fato de a ação de Fulano corresponder exatamente à descrição do Código é o...
Assinale a única resposta correta:Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesôes corporais graves, a ação penal é:
"A" fere e mata "B", por qualquer motivo, sem a finalidade de roubar; porém, após o homicídio consumado, subtrai coisas de "B". "A" pratica:
Constitui Crime Contra a Ordem Econômica.
Em decorrência dos princípios da legalidade e da anterioridade,