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2023 Direito Penal #54842

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Segundo o artigo 28 do Código Penal, exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa pelo álcool ou substância de efeitos análogos, quando:
Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente, tipificado no art. 12 da Lei n.º 6.368/1976, assinale a opção incorreta.
O delito de homicídio doloso pode ser praticado sem violência à pessoa?
O casamento da ofendida com terceiro, em relação aos crimes contra a honra,
Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de