Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a

As fundaçôes, associaçôes ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem.

b

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, a ação penal será pública.

c

Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

d

A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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