2023 Direito Penal #56121

São características específicas da ação penal privada:

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposiçôes legais acerca dos crimes contra o meio ambiente:
São condutas criminosas prevista na Lei nº 8.069/90 (Ecriad), salvo:
Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei que regula o abuso de autoridade:
Durante o andamento de certo inquérito policial, em que se investigava a prática do delito de fraude processual e de sua autoria, é realizada a interceptação das comunicaçôes telefônicas mantidas e...
O Código Penal vigente adotou, quanto ao nexo causal, a teoria:
O erro de proibição é aquele que: