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Questão: 11835 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao tempo, as leis temporárias são:
Relativamente ao tempo, as leis temporárias são:
a
Retroativas, se beneficiar o agente;
b
Retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente;
c
Retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;
d
Ultrativas.
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Quando um particular oferece vantagem indevida a um funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofÃcio, e este a recusa, ocorre:
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuÃda de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar: