2023 Direito Penal #18043

A, imputável, jamaicano, sem assimilar a cultura brasileira, agindo como se estivesse em seu país

A, imputável, jamaicano, sem assimilar a cultura brasileira, agindo como se estivesse em seu país, pratica conduta definida como crime, no Brasil. Na Jamaica, tal conduta é lícita. O fato configura erro de

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