A ação é um direito subjetivo público de pretender do

A ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. Os arts. 24 a 63 do CPP prefixam sobre a ação penal. Acerca desta ação, assinale a opção correta:

a

Nos crimes de ação pública, esta será provida por denúncia do Ministério Público ou queixa do ofendido.

b

Nos crimes de ação pública esta será provida por denúncia do Ministério Público, mas não dependerá, em nenhum caso, de requisição do Ministério Público.

c

Quando a lei o exigir, dependerão de requisição do Ministro da Justiça os crimes de ação pública.

d

O Ministério Público terá liberdade de promover ação pública e, em nenhum caso, dependerá de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho