"Sumidão" Visconti, homem simples da periferia de São

"Sumidão" Visconti, homem simples da periferia de São Paulo, adquiriu carteira de habilitação acreditando na desnecessidade da realização de exames de habilitação. Está sendo processado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em sua defesa deverá ser arguido:

a

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

b

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, porém vencível, sendo punível pela culpa.

c

estado de necessidade exculpante.

d

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta desta consciência.

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