2023 Direito Penal #31816

Aplicada a pena de seis meses de reclusão por tentativa de estelionato, pode o juiz:

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Assinale a resposta que contém todos os pressupostos e todas as circunstâncias legais que autorizam a decretação da custódia preventiva:
Nos crimes contra a Administração da Justiça existe uma disposição legal que isenta o autor da pena. Trata-se de:
A certidão de nascimento submetida a incidente de falsidade em processo penal a que serviria de prova, após decisão irrecorrível do incidente::
No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:
No que concerne à remição, correto afirmar que:
No crime de violação de segredo profissional, a expressão e circunstância elementar, "sem justa causa", constitui, na análise do tipo penal, o seguinte aspecto: