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Questão: 31816 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aplicada a pena de seis meses de reclusão por tentativa de
Aplicada a pena de seis meses de reclusão por tentativa de estelionato, pode o juiz:
a
substituir por multa.
b
determinar o cumprimento em regime fechado.
c
determinar o cumprimento em regime semi-aberto.
d
todas as hipóteses anteriores.
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O crime de desobediência não se tipifica se:
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Assinale a assertiva correta:<br /><br />
Pode ser sujeito passivo do delito de atentado violento ao pudor:
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