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Questão: 29756 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A" cometeu três roubos simples, em concurso formal
"A" cometeu três roubos simples, em concurso formal perfeito, e, quanto à privativa de liberdade, o Juiz aplicou-lhe pena-base no mÃnimo, com aumento de 1/5, em razão do concurso referido. Além disso, impôs-lhe trinta dias-multa. Tendo em conta tais dados, pode-se dizer que
a
a pecuniária aplicada é excessiva, pois deveria ter seguido o critério utilizado para dosar a pena privativa de liberdade.
b
a multa foi aplicada com acerto, obedecendo não ao sistema de exasperação destinado pela legislação às penas privativas de liberdade, mas a outro dispositivo do Código Penal.
c
Não está totalmente errado o quantum de multa, pois o crime é grave.
d
A quantidade de multa imposta contrariou o disposto no Código Penal.
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