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Questão: 17294 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considera-se lugar do crime:
Considera-se lugar do crime:
a
aquele em que se realizou qualquer dos momentos do "iter", seja da prática dos atos executórios, seja da consumação;
b
onde o agente praticou os atos executórios;
c
aquele em que o agente desenvolveu a atividade criminosa;
d
o lugar da produção do resultado;
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Constitui crime de falso testemunho ou de falsa perÃcia, conforme redação dada pela Lei nº 10.268, de 28 de agosto de 2001,
Qual a circunstância jurÃdica comum dos seguintes crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação;
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Não se admite a interceptação telefônica,<br />
Para classificar um crime como hediondo ou assemelhado, a Lei Federal nº 8072/90: