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Questão #14300
2023
Direito Penal
#14300
Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade:
Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade:
a
o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
b
o exercício regular de um direito.
c
a obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
d
a embriaguez fortuita completa.
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