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Direito Penal
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Questão #49398
2023
Direito Penal
#49398
Quanto as causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Quanto as causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
a
a reabilitação é causa extintiva;
b
a morte da vítima pode ser causa extintiva da punibilidade;
c
o casamento da vítima com terceiro, no crime de estupro com violência real extingue a punibilidade;
d
a retratação do agente no crime de favorecimento pessoal extingue a punibilidade;
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