Quando o autor do delito tem 20 anos de idade à época dos fatos, sendo primário, é correto dizer:

Quando o autor do delito tem 20 anos de idade à época dos fatos, sendo primário, é correto dizer:

a

caso condenado, o juiz na sentença, deverá fixar a pena-base na metade da pena mínima cominada ao delito;

b

a aplicação da circunstância atenuante não é obrigatória, mas facultativa, posto que o juiz pode entender não ser o menor merecedor da mesma;

c

a prescrição verifica-se pela metade do tempo prescrito em lei;

d

não poderá ficar preso em regime fechado, devendo iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto.

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