2026 Fundação Getúlio Vargas OAB 45 Direito Penal #1035752

Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias

Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando−a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro.

Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  • a
  • b
  • c
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