Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

a

deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal.

b

a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares.

c

a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão.

d

cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

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